A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 341/2024, da deputada Luciane Carminatti (PT) nesta terça-feira (23).

A proposta altera a Lei estadual nº 10.567, de 1997, que garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue, medula e leite humano.

Com a mudança, servidores públicos que precisarem se ausentar do trabalho para realizar o cadastro como doadores ficam dispensados de registrar o ponto.

Outro ajuste foi feito no artigo 4º, parágrafo 2º, retirando a exigência de pelo menos uma doação de medula, mantendo-se a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Doador Voluntário de Medula Óssea, cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

 Com informações da Agência Al.