Após a regularização das quadras 11 e 12, é a vez do recadastramento e regularização dos títulos de propriedade dos lotes do cemitério municipal para as quadras 5 e 13.

A ação deverá ser feita pelos titulares, herdeiros ou sucessores de títulos destas quadras.

O recadastramento será feito no terminal rodoviário de Mafra, no prazo de 30 dias – de 17 de novembro a 17 de dezembro. A regularização é amparada pelo Decreto nº 4.689, de 12 de novembro de 2021, assinado pelo prefeito Emerson Maas. Novas quadras serão recadastradas ao longo do ano.

Documentação Para o recadastramento ou regularização dos lotes no cemitério de Mafra, os responsáveis deverão apresentar cópia dos seguintes documentos: - Registro Geral (RG) ou outro documento oficial de identificação; - Cadastro de Pessoa Física (CPF); - Comprovante de residência não superior a três meses; - Atestado ou certidão de óbito das pessoas sepultadas no lote; - Título aquisitivo ou de arrendamento do lote.

Se após o fim do período de 30 dias os responsáveis não realizarem o recadastramento ou regularização dos lotes, Mafra promoverá a notificação dos proprietários ou herdeiros, por meio de publicação em Diário Oficial.

Reintegração de posse Conforme o Decreto, o não recadastramento no prazo indicado permitirá ao município de Mafra a reintegração de posse do lote, sendo os restos mortais exumados e depositados no Ossário Municipal.