Com a admissibilidade aprovada sem problemas nesta terça-feira (6), a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos de SC avança para a segunda etapa de discussões nesta quarta-feira (7), com a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Mas, antes mesmo de o debate esquentar entre os parlamentares, a proposta do Governo do Estado enfrenta as primeiras resistências.

Entidades ligadas aos servidores públicos expuseram críticas e publicaram nota conjunta, pedindo revisão em pontos que consideram insatisfatórios. Representantes  da Associação Catarinense do Ministério Público, da Associação dos Magistrados Catarinenses, da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de SC, da Associação dos Procuradores de SC e do do Conselho de Administração do IPREV apontaram o que consideram problemas:

1) a implantação de alíquota extraordinária de 1% a 4%; 2) a supressão das regras de transição dos regimes anteriores; 3) a redução do cálculo da aposentadoria; 4) a redução da pensão por morte; e 5) o aumento da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas.

A pressão já era esperada pelos deputados. Para o líder do governo na Assembleia, deputado José Milton Scheffer (PP), nunca houve tanto espaço para discussão como no encaminhamento feito antes de a Reforma ser protocolada. “Criou-se um ambiente favorável ao diálogo”,  esclarece.

A partir desta quarta-feira serão abertos espaços para as emendas e no dia 21 haverá uma audiência pública. Ou seja, o espaço está aberto, mas o mais importante é que não se abra brecha para evitar a descaracterização da Reforma, que precisa estancar os gastos anuais de R$ 5 bilhões dos cofres públicos. O futuro de Santa Catarina deve estar acima das discussões corporativas.

Lunelli no Oeste

O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (MDB), licenciado do cargo sem remuneração por 10 dias, segue em roteiro pelo estado com vistas às eleições em 2022 como pré-candidato do MDB. Já passou por Xaxim, Xanxerê, Concórdia. Nesta terça (6), foi recebido pelo prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), acompanhado pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB). Lunelli falou sobre seus planos, como diminuir a máquina pública, desburocratizar o Estado, prestar melhores serviços e adotar um modelo de gestão por resultados.

Novas leis

Foi sancionada pelo governador Carlos Moisés (PSL) a lei que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de Montanha. A medida, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), busca a exploração sustentável de trilhas localizadas em áreas públicas e parques estaduais. Também virou lei o projeto da deputada Luciane Carminatti (PT) que institui o Programa Jovem Agricultor, para incentivar a permanência dos filhos de produtores rurais no campo. A iniciativa prevê a concessão de financiamento para aquisição de maquinários, insumos e implementos agrícolas, com taxas e prazos de liquidação diferenciados.

Parceria

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa anuncia a publicação da coluna “Notícias Alesc”, em mais de 100 jornais de SC, numa parceria com a Associação dos Diários do Interior (ADI) e dos Jornais do Interior (Adjori). A iniciativa tem objetivo de disseminar ainda mais as informações do parlamento estadual na pandemia, onde a presença dentro do Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, está limitada por medidas de distanciamento e segurança sanitária, além do  compromisso com a transparência das ações parlamentares.

Bolsonaro

O Palácio do Planalto comunicou que houve mudança em relação às datas da vinda do presidente Jair Bolsonaro a SC. A informação é do senador Jorginho Mello (PL). As reuniões com empresários e a motociata foram antecipadas em uma semana. Com isso, o presidente deve participar de um almoço com  empresários do Sul do país, organizado pela Fiesp, na sexta-feira, 6 de agosto, em Joinville; e no dia seguinte, dia 7 de agosto, de uma motociata em Florianópolis. Os organizadores deste passeio de moto ainda não divulgaram o trajeto pelo qual o presidente vai passar.