A Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais começa a tramitar efetivamente na Assembleia Legislativa. O primeiro passo é a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai acontecer nesta terça-feira (6).

Na quarta (7), acontece uma reunião simultânea com os integrantes das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. “A ideia é evitar perda de tempo e energia. Todos os deputados que fazem parte das três comissões estarão juntos. Assim, passaremos cada artigo e tiramos as dúvidas num momento só”, explica o líder do governo na Alesc, José Milton Scheffer (PP).

Pelo calendário, no dia 21 acontecerá uma audiência pública. A votação final no plenário está prevista para o dia 4 de agosto.

Scheffer é um dos principais articuladores da Reforma - junto com o secretário da Casa Civil, Eron Giordani. O deputado está otimista com a tramitação, muito por conta do diálogo estabelecido anteriormente com as categorias.

“Ainda há questões a serem esclarecidas, como a regra de transição, mas a expectativa da tramitação é muito boa porque foi criado um ambiente de debate com antecedência, além do debate com as categorias junto à Casa Civil. Estou muito otimista”, diz ele, esclarecendo: “A reforma não vai mexer em direitos adquiridos, como paridade e a integralidade, a não ser para quem fez concurso depois de 2003. Estes já sabiam que não tinha mais esse direito”, conclui.

Os principais pontos são as idades mínimas para que os servidores públicos tenham direito à aposentadoria, que  passam a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos que são exigidos pela legislação.  A Previdência gera uma dívida anual de cerca de R$ 5 bilhões ao estado. O objetivo é estancar essa sangria.

Fotovoltaica

A Assembleia Legislativa passará a contar, a partir da segunda quinzena de agosto, com sistema fotovoltaico para geração de energia. A obra é executada pela Quantum Engenharia e prevê a instalação de 636 módulos fotovoltaicos, de 400 Wp cada um. No total, os módulos vão garantir uma potência de 254,4 kWp. Eles serão distribuídos em uma área de cerca de 1.550 metros. O gerente da Quantum Engenharia, Dilsonei Rigotti, o uso da tecnologia irá reduzir em torno de 20% do percentual de energia elétrica consumido pela Alesc.

Enfrentamento à estiagem

O secretário estadual da Agricultura, Altair Silva, vai informar nesta quinta-feira (8), como será feito o maior investimento da história de Santa Catarina para combater a estiagem. Com apoio do governador Carlos Moisés e da presidente da Epagri, Edilene Steinwandter, Altair vai apresentar as ações para o enfrentamento do problema. “Vamos investir mais de R$ 100 milhões em programas e ações para minimizar os impactos da estiagem em SC. Nossa intenção é que cada propriedade rural possua um mecanismo de reservação de água; assim, os agricultores poderão enfrentar os tempos de adversidade e essa água se transformará em produção, renda e desenvolvimento para o nosso Estado".

Pró-Rim

Seis novas máquinas de hemodiálise, adquiridas pela Fundação Pró-Rim de Joinville, irão atender 18 pacientes a mais por dia a partir de agosto. Os equipamentos foram comprados com a emenda de R$ 300 mil, destinada pelo deputado federal Hélio Costa. A previsão aponta o início da operação em 40 dias na unidade de Balneário Camboriú. Com os aparelhos, a Fundação vai realizar 600 novos atendimentos por mês. A unidade já executou  ao longo dos 35 anos de atividade cerca de 1.800 transplantes.

Lei

O Diário Oficial do Executivo (DOE) da edição da última quarta-feira (30),  trouxe a publicação Lei 18.148/2021 que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME) em Santa Catarina, a ser celebrada sempre na última semana do mês de agosto. O objetivo é esclarecer sobre os sinais que caracterizam a doença, bem como conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce. A proposição é do deputado Fabiano da Luz (PT) e havia sido aprovada no plenário da Assembleia Legislativa.