A prefeitura de Rio Negro instituiu bolsa auxílio para famílias cadastradas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O decreto nº 110/2021 foi publicado nesta terça-feira (4) no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.

O serviço é voltado para crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residências de famílias acolhedoras, previamente cadastradas. Neste serviço, as famílias recebem essas crianças e adolescentes em suas casas e cuidam delas enquanto não há retorno para suas famílias de origem ou encaminhamento para adoção.

A concessão da bolsa auxílio terá caráter temporário e sua duração será de 12 meses, podendo ser prorrogada mediante autorização judicial.

O auxílio terá valor de um salário mínimo, por criança e/ou adolescente acolhido. Em casos de crianças ou adolescentes com deficiência física ou mental, devidamente comprovadas com laudo médico, o valor do auxílio será ampliado em até 50%.

O benefício será repassado através do Fundo Municipal de Assistência Social, conforme, dotação orçamentária própria. Os repasses serão realizados mensalmente, sempre até o dia 10 do mês e serão encerrados ao final do acolhimento.