A credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência podem ser solicitada pela internet sem custo e de forma rápida, através do site da prefeitura de Rio Negro.

Caso seja necessário, o cidadão também pode ir até a prefeitura e solicitar ajuda na abertura do processo digital.

Como solicitar o documento pela internet:

- Clique aqui para acessar o site. - Clique na opção “Assistência Social” - Escolha a opção desejada “Credencial para vaga especial – Idoso” ou “Credencial para vaga especial – Deficiente” e clique em “Acessar o serviço”. - Leia as instruções na tela e clique em “Solicitar”. - Preencha todos os campos com os dados solicitados na tela. - Após conferir todos os campos e ter certeza que preencheu e anexou os documentos corretamente, basta clicar em “Confirmar”. - Um comprovante de abertura de processo digital será gerado e mostrado na tela com os dados informados. Um e-mail também será enviado com o número do processo aberto. - O cartão poderá ser retirado impresso na prefeitura após o solicitante receber o e-mail de confirmação do processo concluído. Ou então poderá ser impresso pelo requerente com a impressão nítida.

Durante a solicitação será preciso anexar os seguintes documentos:

- CNH (do requerente ou se for menor de idade do responsável) - RG - Certidão de nascimento - Comprovante de residência - Laudo médico (caso seja portador de alguma deficiência)

A credencial é um documento obrigatório para uso das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas ou com deficiência. Essas vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, tanto nas ruas e em locais públicos, em comércios, hospitais e outros estabelecimentos. A fiscalização do uso desses espaços é orientada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a obrigatoriedade da credencial é estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito.

A credencial deve ser colocada sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O documento é válido em todo o Brasil. A autorização poderá ser suspensa ou cassada se for constatado uso de cópia, rasura ou falsificação ou que a vaga especial não foi utilizada por idoso ou deficiente.

Qualquer cidadão com mais de 60 anos pode solicitar a credencial do idoso. Não é necessário ser condutor para solicitar a credencial. Ou seja, a pessoa idosa pode usar a vaga, mesmo que não dirija o veículo.

O Decreto Municipal nº 77/2022 de Rio Negro regulamenta a utilização do processo administrativo no formato digital. Entre os objetivos está a desburocratização, a modernização e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis, inclusive, por dispositivos móveis.