Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias e descansa um. O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

 

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. Para ser aprovada, uma mudança constitucional precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em duas votações.

 

Além de ampliar o descanso semanal, a PEC reduz de 44 para 40 horas o limite da jornada de trabalho por semana. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos.

 

Quando a mudança começa a valer?

A aprovação não altera imediatamente a rotina dos trabalhadores. A PEC ainda precisa ser promulgada para que comece a contagem do período de transição.

 

O texto estabelece duas etapas:

- Dois meses depois da promulgação: a jornada máxima passa para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado;

 

- Um ano depois dessa primeira etapa: o limite cai para 40 horas semanais.

 

A redução da carga horária deverá ocorrer sem diminuição do salário.

 

Quem fica fora da mudança?

O texto prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Para os demais trabalhadores abrangidos pela proposta, a principal mudança será a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo de seis dias de trabalho para um de folga.