Servidores públicos das prefeituras que compõem a Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) concluíram na manhã desta sexta-feira (20) curso sobre a Nova Lei das Licitações (Lei n° 14.133/2021) que será implementada em todo o país a partir de abril.

A capacitação, realizada no decorrer desta semana, preparou os servidores para os desafios da nova legislação, que estabelece normas gerais de contratação às administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais no âmbito federal, estadual e municipal.

Segundo o presidente da associação e prefeito de Mafra, Emerson Maas, um dos principais desafios da Nova Lei das Licitações é gerir os riscos dos processos, desde a avaliação de um orçamento até o recebimento de uma obra e a entrega de um produto.

“É uma nova dinâmica que todos os servidores da área de compras e orçamento precisam se adequar. Como presidente da Amplanorte, estamos trazendo essa capacitação para todas as prefeituras dos 10 municípios da região e pretendemos montar um grupo de trabalho para a troca de informações entre os servidores. Por se tratar de algo novo, estaremos sujeitos a erros, mas vamos trabalhar em conjunto para implementar a lei e vencer esse desafio com mais facilidade”, pontuou.

A Nova Lei de Licitações foi sancionada em 1° de abril de 2021 e teve dois anos para ser implementada. Ela foi criada com o objetivo de trazer mais transparência aos processos licitatórios e coibir a corrupção nos contratos públicos, substituindo a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993). A nova legislação traz mais maleabilidade para as contratações do setor público e estabelece novos critérios para o julgamento das propostas.