Funcionários e apoiadores do Sesc e Senac realizaram na tarde desta terça-feira (16) nas imediações do Arquivo Público de Rio Negro, uma mobilização contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2023, que desvia 5% dos recursos de contribuições sociais ao Sesc e ao Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

De acordo com os gerentes executivos do Sesc e do Senac de Rio Negro, Henrique Gaio e Luiz Gradiz, os cortes podem acarretar no encerramento de atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Além disso, mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos nas unidades.

A manifestação está ocorrendo em todo o Brasil e a população também pode se unir contra a medida, participando de um abaixo-assinado. Em Rio Negro, há um posto de coleta de assinaturas nas unidades e nos pontos onde estão ocorrendo as manifestações. O público também tem a opção de participar do abaixo-assinado online, neste link. Em todo o país, a meta é arrecadar 1 milhão de assinaturas para impedir a medida.

Impactos no Paraná Somente no Sesc Paraná, com o corte dos recursos, R$ 4,3 milhões deixarão de ser aplicados em atendimentos gratuitos. A medida também pode acarretar na suspensão de 93 apresentações culturais e na redução de 119 mil toneladas de alimentos distribuídos pelo premiado Programa Mesa Brasil Sesc.

Já no Senac Paraná, os impactos representam a redução de R$ 6 milhões em atendimentos gratuitos e queda de 312 mil horas-aula gratuitas.

Além disso, 187 postos de trabalho serão cortados, cinco unidades de serviço poderão ser fechadas e oito municípios paranaenses podem ter suas atividades encerradas.

“As unidades de Rio Negro não correm o risco de fechar as portas, mas o corte no orçamento deve resultar na perda de empregos e na redução da oferta de serviços, impactando diretamente não só o público comerciário, como toda a população que se beneficia de nossas ações”, disse Luiz Gradiz.

Atualmente, o Senac de Rio Negro atende cerca de 200 alunos, enquanto o Sesc, somente com os projetos de gratuidade, beneficia cerca de 400 usuários.

Impactos no Brasil No Brasil, os cortes podem acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos.

No caso do Sesc, seriam fechadas 36 unidades, com corte de 1.994 empregos e redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Mesa Brasil Sesc. Além disso, a medida pode acarretar na supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades de lazer. Cerca de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas, também podem ser suspensas.

No Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. Além da demissão de 1.623 pessoas e do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo.

Em nota, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou que o Senac e o Sesc não são contrários ao projeto de lei, que visa estimular o setor de turismo e eventos após a pandemia. No entanto, as entidades repudiam os artigos 11 e 12 do projeto, que são justamente os artigos que retiram 5% da arrecadação aos serviços sociais e de formação profissional.

Pela proposta, o percentual iria pra Embratur divulgar o país no exterior. No entanto, a entidade defende que os serviços prestados pelo Sesc e Senac são equiparados a direitos constitucionais sociais, avaliando que o “desvio de recursos destinados para esta finalidade representa violação ao princípio da vedação ao retrocesso social”.