Muitas pessoas ainda acreditam que não é possível regularizar propriedades rurais. No entanto, a legislação brasileira oferece diversos caminhos legais para resolver pendências desse tipo.

Segundo o gerente comercial da Escritura Brasil, Diego Moraes, esse é um dos principais equívocos enfrentados por quem tem imóveis no campo. “A regularização rural é totalmente viável. O que acontece é que, em muitos casos, faltam informações sobre os procedimentos adequados e isso gera insegurança nos proprietários”, explica.

Atualmente, inúmeras áreas rurais permanecem em situação irregular por diferentes motivos, como fracionamentos informais, partilhas não oficializadas, compras de terrenos anexos sem aprovação ou até heranças não formalizadas. Cada caso tem suas particularidades, mas todos encontram amparo legal para solução.

Desmembramento rural Para que o desmembramento seja válido, a lei exige área mínima de 20 mil metros quadrados. Além disso, é preciso comprovar a posse legítima e demonstrar que o imóvel faz parte de uma matrícula maior, como ocorre em partilhas ou contratos de compra e venda.

“Muitos acreditam que basta dividir a terra para repassar aos herdeiros ou compradores, mas sem o cumprimento dos requisitos legais, o procedimento não tem validade jurídica”, destaca Diego.

Retificação de área Outro problema recorrente é quando a metragem registrada em cartório não corresponde à realidade medida em campo.

Isso pode ocorrer quando: - A matrícula antiga aponta 10 hectares, mas o levantamento topográfico mostra 12 hectares; - As descrições utilizam referências ultrapassadas, como vizinhos que já venderam ou subdividiram as terras; - O imóvel ainda está descrito em medidas antigas, como litros, cordas ou varas; - Há divergências entre mapas do Incra, Prefeitura e Cartório.

Nesses casos, a retificação corrige a matrícula, trazendo segurança jurídica e valorização ao imóvel.

REURB em áreas rurais Apesar do nome, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) também pode ser aplicada em áreas rurais com características urbanas. Esse é o caso de comunidades formadas em antigas glebas rurais, onde a matrícula original já foi transformada em dezenas de casas e lotes menores.

“A REURB garante matrícula individualizada para cada morador, o que dá direito de propriedade, acesso a financiamento e valorização patrimonial”, explica o gerente.

Como regularizar A Escritura Brasil atua em todas as etapas dos processos de regularização, desde estudos preliminares até a finalização no cartório, com uma equipe multidisciplinar, com profissionais das áreas jurídica, engenharia, topografia, assistência social e vistoria técnica.

Entre os serviços oferecidos estão desmembramento rural, retificação de área, formalização de partilhas e heranças, aplicação da REURB em áreas urbanas e rurais e adequação de documentos para financiamento.

“Regularizar não é apenas resolver uma pendência. É garantir tranquilidade, segurança jurídica e a correta transmissão do patrimônio para as próximas gerações”, reforça Diego.

Quem deseja mais informações pode entrar em contato pelo WhatsApp (47) 99934-2949 ou visitar o escritório, localizado na rua Germano Neundorf, 112, no bairro Vila Nova, em Mafra.

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