O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, sancionou recentemente a Lei nº 18.360, que proíbe tatuagens e piercings em animais para fins estéticos.

O projeto de lei, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), altera o Código Estadual de Proteção dos Animais e foi aprovado pela Assembleia Legislativa em março deste ano. “Infelizmente, há pessoas que utilizam cães e gatos como se fossem objetos. Logo, este projeto se tornou um pedido urgente de vários protetores de animais em Santa Catarina”, disse o parlamentar.

O deputado destaca ainda que tatuagens e piercings são uma nefasta tendência que desconsidera a proteção à integridade física dos animais, por se tratarem de procedimentos dolorosos.

A vedação é restrita somente para finalidades estéticas. A colocação de brincos e a realização de tatuagens para fins de identificação de animais em propriedades rurais estão excluídos do rol de proibições.