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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) abriu processo seletivo para a contratação de juiz leigo e para formação de cadastro de reserva de conciliador nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Rio Negro.

 

As duas funções são remuneradas e desempenham papel importante na solução de conflitos de menor complexidade, mas possuem atribuições e requisitos distintos.

 

Juiz leigo

O edital prevê uma vaga imediata, além de cadastro de reserva. O juiz leigo atua como auxiliar do magistrado, presidindo audiências de conciliação, instrução e julgamento, colhendo provas e elaborando projetos de sentença, que são posteriormente analisados e homologados pelo juiz responsável pelo processo.

 

A função é destinada a advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pelo menos dois anos de experiência jurídica, além do cumprimento dos demais requisitos previstos no edital, como a capacitação específica exigida para o exercício da função. A remuneração é proporcional ao número de atos realizados.

 

As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 13 de julho e 7 de agosto, das 12 horas às 18 horas, na Secretaria da Unidade do Juizado Especial do Fórum de Rio Negro. A prova objetiva será aplicada no dia 21 de agosto, das 9 horas às 12 horas, no Fórum da comarca. Os candidatos aprovados ainda participarão da etapa de avaliação de títulos.

 

Conciliador

Para a função de conciliador, o Tribunal de Justiça irá formar cadastro de reserva. O conciliador é responsável por conduzir audiências de conciliação, buscando aproximar as partes e incentivar acordos para solucionar conflitos de forma consensual, sempre sob supervisão do juiz.

 

O cargo não exige inscrição na OAB. Os candidatos deverão atender às condições previstas no edital, entre elas possuir a capacitação estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estar cadastrado no Cadastro de Auxiliares da Justiça (CAJU) e cumprir os demais requisitos legais. A remuneração também será proporcional ao número de atos praticados.

 

As inscrições ocorrerão no mesmo período, entre 13 de julho e 7 de agosto, das 12 horas às 18 horas, na Secretaria da Unidade do Juizado Especial do Fórum de Rio Negro. A prova objetiva será realizada em 21 de agosto, das 14 horas às 17 horas, também no Fórum da comarca. Os candidatos classificados seguirão para a fase de avaliação de títulos.

 

Processo seletivo

Em ambas as seleções, a aprovação na prova objetiva exige nota mínima de cinco pontos. Os editais estabelecem que as funções possuem mandato de cinco anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.

 

O exercício das atividades é considerado de relevante interesse público e não gera vínculo empregatício ou estatutário com o Tribunal de Justiça do Paraná.

 

A aprovação no processo seletivo gera expectativa de designação, conforme a necessidade da unidade judicial durante o prazo de validade da seleção.

 

Veja os editais para cada função