A Polícia Civil concluiu uma investigação sobre a venda de cigarro eletrônico entre estudantes de uma escola municipal, em Mafra.

O procedimento foi conduzido pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) e resultou na identificação de um adolescente de 15 anos, apontado como responsável pela comercialização do dispositivo a outro aluno da mesma faixa etária.

O caso veio à tona em novembro de 2024, após a direção da unidade de ensino acionar a Polícia Militar ao perceber que um estudante portava um cigarro eletrônico. Em relato preliminar, o aluno informou que comprou o equipamento de um colega por R$ 110 de um colega. Ainda, segundo o estudante, a negociação aconteceu em um ônibus do transporte escolar.

Com base nas informações levantadas, a Polícia Civil instaurou Auto de Apuração de Ato Infracional (AAI). Durante o procedimento, foram ouvidos representantes da direção escolar e os dois adolescentes envolvidos, acompanhados de seus responsáveis legais.

Ao final da apuração, a DPCAMI concluiu pela prática de ato infracional análogo ao crime de venda de produto proibido a criança ou adolescente, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Polícia Civil também destacou que a comercialização de cigarros eletrônicos a menores de idade configura crime e que o fato de a ocorrência ter acontecido em ambiente escolar é considerado agravante. O procedimento foi finalizado e encaminhado ao Poder Judiciário.

 Com informações da Polícia Civil.