A crescente presença de pessoas em situação de rua e o uso de substâncias psicoativas no Centro de Rio Negro estão gerando preocupação entre moradores e comerciantes.

Diante do cenário, o vereador Geovane de Lima (Podemos) protocolou um requerimento na Câmara, lido e aprovado na íntegra na sessão desta terça-feira (18), que solicita à Secretaria de Assistência Social informações detalhadas sobre os programas e ações destinados a essa população vulnerável. O pedido busca esclarecer quais medidas estão sendo adotadas e garantir a transparência na gestão dessas políticas públicas.

O documento destaca a necessidade de compreender o número atual de pessoas em situação de rua, incluindo aquelas que possuem residência fixa em Rio Negro ou Mafra, mas utilizam espaços públicos como habitação. Além disso, o vereador solicita dados sobre a quantidade de pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas na área central, bem como um levantamento das substâncias mais consumidas e a origem dessas pessoas.

Outro ponto abordado é a atuação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) nas ações de acolhimento, prevenção e reintegração social dessas pessoas. O vereador questiona se o município está cumprindo as diretrizes da Lei Municipal 3158/2021 e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e solicita detalhes sobre programas e ações em andamento.

Sobre tratamento de dependência química e saúde mental, o requerimento pede informações sobre a disponibilidade de vagas em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, taxa de ocupação desses espaços e os procedimentos adotados para internação voluntária e involuntária, conforme a legislação vigente. Também são questionadas as medidas de acompanhamento pós-tratamento e o suporte às famílias dos pacientes para evitar recaídas.

Além disso, o vereador pediu informações sobre iniciativas que promovam a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho e se o município está acompanhando práticas adotadas em outras cidades, como Florianópolis, Blumenau e Chapecó, para aprimorar a gestão do problema.

A justificativa do requerimento destaca que a população em situação de rua e os usuários de substâncias psicoativas representam um desafio complexo que exige uma abordagem integrada entre assistência social, saúde, segurança pública e outros setores.

“A solicitação de informações previstas sobre as ações e os programas em andamento visa proporcionar a esta Casa Legislativa a capacidade de fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas condicionais, garantindo que o atendimento seja realizado de acordo com as normas legais e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente”, concluiu o documento.

Assista a sessão na íntegra