Um projeto de lei que busca dar mais transparência e eficiência à gestão das filas de atendimento da rede pública de saúde de Rio Negro foi apresentado na sessão desta terça-feira (15), na Câmara de Vereadores.

O texto é de autoria dos vereadores Geovane de Lima (Podemos), Odair Pereira (PL), Milene Stall (PSB) e Neusa Heuko Swarowski (Cidadania), e deve entrar em pauta para votação após o recesso parlamentar.

Se aprovado, o projeto obriga o Poder Executivo a divulgar, no Portal da Transparência, as listas de pacientes que aguardam por atendimentos para consultas com médicos especialistas, exames laboratoriais e de imagem, e procedimentos e cirurgias eletivas.

A proposta determina que as listas sejam disponibilizadas em formatos digitais abertos e legíveis por máquina, como CSV ou JSON, facilitando o acesso, a análise e a reutilização dos dados por cidadãos, órgãos de controle e imprensa.

Ainda segundo o texto, as informações deverão ser atualizadas mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês, e não poderão conter dados que identifiquem diretamente os pacientes, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outro ponto importante é a criação de um sistema de notificação ativa aos pacientes, informando com antecedência mínima de 72 horas sobre convocações para atendimento, alterações na posição da fila, cancelamentos ou remarcações. “Essa comunicação poderá ser feita por telefone, WhatsApp, e-mail ou, em último caso, por visita de agentes comunitários de saúde, caso os meios digitais não sejam eficazes. O paciente também poderá confirmar ou recusar o agendamento por qualquer um desses canais”, destaca o projeto.

A medida prevê ainda a criação de um canal de denúncia anônima, vinculado à Ouvidoria, para que a população possa relatar eventuais irregularidades, como suspeitas de “fura-fila”, falta de notificação ou cancelamentos sem justificativa.

A Secretaria de Saúde também deverá divulgar, a cada trimestre, relatórios com indicadores como: número total de pacientes por especialidade, tempo médio de espera por tipo de procedimento, quantidade de atendimentos realizados e índice de comparecimento e de faltas.

O vereador Geovane de Lima, um dos autores do projeto, ressaltou a importância da iniciativa para quem depende do sistema público. “Sabemos que nossa saúde, no Brasil inteiro, tem uma fila gigante, seja exame médico, seja cirurgias e consultas especializadas. Essa lei propõe que a nossa Prefeitura tenha que divulgar uma lista, para que o cidadão, quando tiver uma consulta, um pedido, possa acompanhar onde está na lista, o andamento dela e não ter como antecipar ou furar essa fila. A gente quer que a Prefeitura execute esse trabalho. Tenho certeza que vai ser benéfico para o cidadão que precisa da saúde”, afirmou.

Na justificativa, os autores argumentam que a iniciativa busca combater a opacidade nas filas do SUS, garantir o direito à informação, ampliar o controle social e assegurar tratamento igualitário a todos os pacientes. O texto também destaca que a proposta segue exemplos já adotados em cidades como Curitiba, Campo Largo e Irati, no Paraná, além de municípios em outros estados, como Capão da Canoa (RS) e São Paulo.

Veja o projeto apresentado