Na manhã desta sexta-feira (4) o prefeito Wellington Bielecki vetou o Projeto de Lei nº 27/2020, apresentado pela Câmara de Vereadores de Mafra que concedia a revisão anual de 3,31% nos salários de vereadores e servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo. A sessão que aprovou a PL foi convocada na terça-feira (1) e durou apenas oito minutos.

Wellington considerou ser de atribuição da Câmara propor o reajuste, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, porém, a decisão foi tomada com base na Lei Complementar nº 173/2020, que proíbe a municípios e estados afetados por calamidade pública a concessão de aumento ou reajuste de remuneração a servidores e empregados públicos e militares, exceto em caso de sentença judicial ou determinação legal anterior à calamidade pública.

Apoie nosso jornalismo. Assine o Riomafra Mix, clicando aqui.

O documento também justifica que gestores públicos não podem assumir obrigação, cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro, incluindo a revisão da remuneração.

Segundo Wellington, os reflexos econômicos da pandemia serão sentidos ao longo de 2021, por isso, é imprescindível a responsabilidade fiscal e o cuidado com qualquer aumento de gastos no período.

De acordo com os vereadores, o aumento segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) acumulado de abril de 2019 a março de 2020.

Na Câmara o projeto foi aprovado por unanimidade, com as ausências dos vereadores Elcion José Peters, Marise Valério de Oliveira e José Marcos Witt, afastado para tratamento de saúde.

Votaram favorável a revisão: Adilson Sabatke Cirineu Côrrea Cardoso Claudia Bus Dimas Humenhuk Abel Bicheski Edenilson Schelbauer Eder Gielgen João Carlos Reiser Valdir Sokolski Vanderlei Peters.